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O Plano de Contingência do Município de ITABIRITO/MG estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais.
Constitui um sistema local, vinculando-se á CEDEC-MG, DEFESA CIVIL DO BRASIL e MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, onde no uso de suas atribuições legais e de conformidade com Lei Municipal Nº 2472, de 22 de dezembro de 2005, e Decreto Municipal Nº 8161, de 09 de novembro de 2007, estabelece a responsabilidade de resposta em primeiro escalão no município, combate aos efeitos dos eventos adversos.